Objetivo e Compromisso de Proteção de Dados
O objetivo desta Política de Privacidade é deixar claro o compromisso inegociável dos realizadores do site da TVANET TELECOM e do aplicativo TVANETPLAY em garantir a proteção, confidencialidade e integridade dos dados de seus usuários, assinantes e visitantes, seja na versão para Internet, Internet Móvel ou plataformas digitais integradas.
Qualquer informação fornecida à TVANET TELECOMUNICACOES LTDA (CNPJ 32.113.383/0001-09) é guardada com o máximo de cuidado e segurança técnica, sendo utilizada exclusivamente em estrita conformidade com os termos aqui detalhados e com a legislação federal vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as normas regulamentares da ANATEL.
Princípio da Boa-Fé e Finalidade:
Nenhuma coleta de dado é realizada de forma excessiva ou desvinculada da correta prestação dos nossos serviços de banda larga 100% fibra óptica (FTTH), TV por assinatura digital e link dedicado corporativo.Dados Pessoais Coletados
Suas informações de identificação pessoal, como nome completo, idade, número de CPF/RG, endereço residencial ou comercial de instalação, número de telefone para contato e endereço de e-mail, são coletadas durante o registro de cadastro, contratação ou assinatura de serviço através do site, atendimento presencial em nossas lojas (Madureira e Vaz Lobo) ou via Central de Vendas telefônica e WhatsApp.
Categorias de dados que podemos tratar:
O site da TVANET coleta também informações sobre seus usuários durante a navegação pelas páginas – por exemplo, para saber quantas pessoas entraram em nosso site, quais as seções mais visitadas e quanto tempo foi gasto em cada uma delas, sempre de forma agregada e com proteção aos dados individuais.
Finalidade do Tratamento das Informações
Utilizamos as informações coletadas para as seguintes finalidades legítimas e contratuais:
- Ativação e Execução de Serviços: Viabilizar a instalação técnica de cabos de fibra óptica (FTTH), configuração de roteador Wi-Fi em comodato e liberação de canais de TV Digital;
- Suporte Técnico e Reparos: Atender ordens de serviço presenciais e remotas em prazos ágeis (24h a 72h úteis) para manutenção de rede de telecomunicações;
- Faturamento e Emissão de Boletos: Gerar faturas mensais, notas fiscais eletrônicas de telecomunicação e controle de adimplência na Área do Assinante;
- Cumprimento Regulatório e Legal: Atender às obrigações do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) da ANATEL e determinações de guarda de logs do Marco Civil da Internet;
- Comunicações e Melhoria do Serviço: Utilizaremos seu endereço de e-mail ou WhatsApp apenas para enviar notificações essenciais sobre seu plano, avisos de manutenções programadas, boletos ou newsletters informativas sobre promoções e novidades, desde que você nos dê autorização prévia para tanto;
- Aprimoramento Contínuo: Avaliar a usabilidade da nossa plataforma digital para entregar uma experiência de navegação rápida e transparente.
Compartilhamento de Dados e Não Fornecimento a Terceiros
Podemos usar as informações descritas para fins operacionais, promocionais, de marketing e/ou comerciais da própria TVANET, mas jamais as forneceremos, venderemos, alugaremos ou cederemos para terceiros sem a sua autorização expressa, tampouco divulgaremos dados que possam identificá-lo publicamente.
O compartilhamento de dados somente ocorrerá de forma restrita nos seguintes casos estritamente necessários:
- Operadoras parceiras e trânsito IP: Interconexão de redes necessária ao encaminhamento de pacotes de dados conforme o ecossistema de internet brasileiro;
- Processadores bancários e instituições financeiras: Emissão de boletos registrados, conciliação bancária e cobrança autorizada;
- Plataformas de gestão do assinante: Sistemas seguros de ERP telecom (ex.: Infrosystem) sob rígido contrato de confidencialidade;
- Ordens judiciais e regulatórias: Requisição fundamentada de autoridades judiciais competentes ou da ANATEL, nos estritos limites da lei.
TVANETPLAY e Notificações Legais
O serviço TVANETPLAY, assim como todo o conteúdo fornecido no aplicativo e no portal TVANETPLAY, está protegido por leis nacionais e internacionais de direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais ou outras leis e tratados aplicáveis de propriedade intelectual.
O acesso disponibilizado ao assinante é de caráter pessoal, intransferível e não exclusivo, destinado exclusivamente ao entretenimento doméstico particular, sendo terminantemente proibida a retransmissão pública, gravação não autorizada, comercialização ou distribuição dos sinais de TV e áudio.
Direitos Autorais e Marcas Comerciais
Direitos Autorais de Conteúdo
Os direitos autorais referentes às séries, canais ao vivo, filmes, documentários e programas disponíveis através do nosso serviço de TV por assinatura são de propriedade exclusiva de seus respectivos estúdios, produtoras, programadoras e licenciadores de conteúdo. Caso você seja detentor de direitos autorais e acredite que algum conteúdo disponibilizado por meio do serviço TVANETPLAY esteja em desacordo com a legislação de propriedade intelectual, solicitamos que nos informe prontamente através do e-mail oficial: atendimento@tvanet.com.br.
Marcas Comerciais Registradas
A marca TVANET e os logotipos TVANET / TVANETPLAY são marcas comerciais registradas da TVANET Telecomunicações. Não utilize as marcas, símbolos, esquemas visuais ou logotipos da TVANET de qualquer forma que implique patrocínio, endosso, afiliação ou aval sem a nossa expressa e prévia autorização formal por escrito.
Armazenamento e Segurança da Informação
A TVANET adota práticas e medidas técnicas adequadas para salvaguardar os dados pessoais sob sua custódia, prevenindo acessos não autorizados, perda acidental, destruição ou alteração ilícita de dados:
- Comunicação protegida através de criptografia SSL/TLS em todas as páginas e acessos à Área do Assinante;
- Firewalls de borda e monitoramento contínuo da infraestrutura de fibra óptica FTTH GPON;
- Controle de acesso restrito: somente profissionais devidamente autorizados e sujeitos a obrigações formais de sigilo possuem acesso a dados cadastrais;
- Rotinas regulares de backup seguro e planos de continuidade de negócios.
Recomendamos que você nunca compartilhe sua senha da Área do Assinante com terceiros e utilize credenciais fortes na administração do seu roteador Wi-Fi doméstico.
Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18 LGPD)
Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, você, na qualidade de titular dos seus dados pessoais, tem o direito de requerer à TVANET, a qualquer momento e mediante requisição formal:
Canais de Atendimento, Encarregado (DPO) e Atualizações
Para exercer qualquer um dos seus direitos de privacidade, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou enviar comunicações ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize um dos nossos canais oficiais:
Atualizações Desta Política
A TVANET reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir melhorias em nossos serviços, alterações em leis aplicáveis ou novas diretrizes emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Recomendamos a consulta periódica deste documento. A data da última versão sempre estará indicada no topo desta página.